Lei nº 14.010, de 10.06.2020
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Inclui possibilidade de assembleias online.
Leia MaisRepositório Jurisprudencial
Coletânea de jurisprudência específica em eleições sindicais. Constitui-se de várias ementas, contendo o entendimento dos tribunais sobre nulidades eleitorais, prorrogação de mandatos, publicação de editais, junta governativa, improbidade de diretores etc.
Leia MaisRecopilação, CLS/OIT
Acervo de decisões do Comitê de Liberdade Sindical (CLS), da OIT.
Leia MaisCLT 2020
CLT, versão extraída do site governamental. A partir do art. 529, a CLT trata das eleições sindicais. Porém, muitos destes artigos se tornaram incompatíveis com a Constituição de 1988.
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