Portaria do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Trata de Registro Sindical, revogando as Portarias anteriores sobre a matéria.

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Eleições sindicais são processos democráticos destinados à escolha de dirigentes sindicais. Enquanto “processo”, seus atos são ordenados, concatenados, sequenciais; tudo convergindo para uma finalidade específica e legítima.

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A Lei nº 14.010/2020 autoriza a realização de assembleias por meios eletrônicos, o que vale, também, para os sindicatos. Confira, neste paper do Prof. Gérson Marques.

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Artigo de Isabela Mena (Draft), em que é explicada, didaticamente, a concepção moderna de democracia, à luz dos instrumentos telemáticos, possibilitando maior participação dos representados.

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Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Inclui possibilidade de assembleias online.

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Coletânea de jurisprudência específica em eleições sindicais. Constitui-se de várias ementas, contendo o entendimento dos tribunais sobre nulidades eleitorais, prorrogação de mandatos, publicação de editais, junta governativa, improbidade de diretores etc.

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