Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Inclui possibilidade de assembleias online.

Leia Mais

Coletânea de jurisprudência específica em eleições sindicais. Constitui-se de várias ementas, contendo o entendimento dos tribunais sobre nulidades eleitorais, prorrogação de mandatos, publicação de editais, junta governativa, improbidade de diretores etc.

Leia Mais

CLT, versão extraída do site governamental. A partir do art. 529, a CLT trata das eleições sindicais. Porém, muitos destes artigos se tornaram incompatíveis com a Constituição de 1988.

Leia Mais